February 27 2015

Jeniffer Elaina da Silva

Empresa pode recusar cliente por causa de uma dívida antiga?

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Empresa pode recusar cliente por causa de uma dívida antiga?Viver em um eterno elástico com as finanças pode criar desconfortos prematuros ou duradouros às pessoas. E um deles reside, justamente, nesse vai e vem eterno de dívidas, quitações e reabilitações financeiras.

Isso, claro, é um lado de toda história. O endividado, o consumidor de algum produto ou serviço. Mas e no outro lado desse mesmo causo? A empresa, que fornece bens ou serviços.

Uma empresa negar atendimento ao cliente por dívida antiga?

Sim, ela pode negar o cliente. E desde que o motivo da causa seja devidamente justificado. Mas nada impede o consumidor de ir adiante com a história e limpar o seu nome, que está negativado no cadastro interno da companhia.

Com as alegações do consumidor comprovadas na Justiça, é possível, ainda, recorrer a uma ação e buscar indenizações que visem os danos morais causados ao requerente ou, mesmo, materiais.

Se os argumentos forem validados na Justiça, nada impede que o cliente retome o seu contato com a empresa e tente, mais uma vez, adquirir o serviço que a mesma presta aos seus clientes. Afinal de contas, negar atendimento ao consumidor, sem justificativa válida, é crime.

Um pouco da legislação e os direitos do consumidor

Entre os direitos mais sólidos da legislação que trabalha a favor da sociedade em geral, e do consumidor como um todo, é o direito de ser atendido. Ela existe, em primeiro lugar, para que não existam abusos de nenhum porte da parte das empresas com o seu cliente.

Quem descumprir essa regrinha básica legislativa pode esperar por um rigor jurídico pesado. A empresa que se recusar a vender um produto ou prestar serviço pode responder a um processo cuja punição pode se estender a um período de dois anos de prisão, bem como uma salgada multa.

Por isso, o cliente que não puder consumir ou adquirir algo, em uma loja, por não estar “devidamente trajado”, por exemplo, pode levar a sua história na polícia e prestar queixa. Da mesma forma que ter o produto ocultado, ou negar a existência do mesmo a um cliente, enquadra-se na mesma linha criminosa, uma vez que o consumidor está sendo impedido de ter acesso ao que deseja.

São muitas as histórias que se encaixam nessa conduta, hoje em dia, e que muita gente deixa passar, deixando apenas a frustração dominar os sentidos. Saber os seus devidos direitos, informar-se sobre cada um deles, é algo que permite ao consumidor nunca mais estar em uma posição desprivilegiada. Afinal de constas, todos são potenciais clientes, igualmente.

Por isso, não se deixar abalar é o primeiro passo que o cliente deve tomar, quando sentir-se agredido ou abusado por alguém de algum estabelecimento. E isso pode se estender a outro tipo de processo, capaz de gerar mais ações judiciais, em busca de um atendimento de qualidade e igualitário: o atendimento ruim.

De acordo com cada caso, e com os seus detalhes passíveis de confirmação, um simples atendimento indesejável pode criar uma situação legal horrível para o estabelecimento, uma vez que se enquadra, também, em processos de indenização por danos morais.

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